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Governo Federal lança programa de apoio às concessões municipais

O setor da construção aguarda com expectativa o anúncio oficial de lançamento do Programa de Apoio às Concessões Municipais, criado em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, na próxima quarta-feira (12), às 11h. Após o anúncio, às 14h, integrantes do governo federal participam da reunião da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC para detalhar as medidas.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, entende ser necessário aumentar a capacidade das pequenas e médias empresas para conseguirem financiamentos de infraestrutura. “Precisamos avançar e mudar a cultura de resistência das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, garantir bons projetos e possibilitar a participação das empresas em serviços públicos via parcerias público-privada (PPPs), ao mesmo tempo abrir diálogo com os investidores e agentes financeiros”, afirmou.

A expectativa do segmento da construção civil é que o governo edite uma Medida Provisória de estímulo aos projetos de PPPs, que inclua as condições das garantias para o setor privado, assistência técnica e regras claras para a formação dos consórcios municipais. A modalidade de concessão, na percepção do governo, é hoje a mais adequada para ser implementada nos municípios brasileiros e induzir a retomada do investimento.

Para fomentar as obras nos setores de saneamento, iluminação e gestão de resíduos sólidos, o Programa deverá envolver recursos iniciais de R$ 10 bilhões destinados a financiar obras públicas e concessões municipais para o setor privado ainda em 2017. Também deverá ser criado um fundo federal de apoio à estruturação de projetos, ao assessoramento técnico às prefeituras e a padronização de documentos – como editais, contratos, minutas de legislação municipal; e ações de capacitação técnica.

“Sabemos da queda potencial de investimentos com recursos públicos e das dificuldades que as prefeituras estão enfrentando em atender às demandas municipais. Portanto é necessário iniciativas como a padronização de documentos, enfrentar mudanças na cartilha de análise de crédito e de financiamento para tentar abrir oportunidades nesse mercado de concessões e PPPs proporcionais ao tamanho das nossas empresas”, destacou o presidente da Comissão de Infraestrutura (COP), Carlos Eduardo Lima Jorge.

Se o acesso ao crédito e ao capital de giro representam um desafio permanente do setor, com a questão das garantias não é diferente. A construção civil alimenta expectativas que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias –ABGF, empresa ligada ao Ministério do Planejamento possa atender às demandas do setor. O Ministério do Planejamento chegou a anunciar que a Agência passaria por uma reformulação para oferecer as contragarantias nos projetos de infraestrutura municipais. Além disso, o governo federal sinalizou com a possibilidade parcerias com as agências estaduais reguladoras para prestar serviços aos municípios.

Dirigentes e empresários da construção civil avaliam que esse Programa representa uma nova oportunidade de negócios, com grande potencial para a retomada de empregos do setor. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a colaboração da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), há pelo menos um ano trabalha junto com o governo federal para que sejam adotadas medidas destinadas a fortalecer e estimular a formação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões em empreendimentos de infraestrutura urbana nos municípios brasileiros.

Essa articulação, liderada pela CBIC, envolveu uma equipe interministerial formada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento, Orçamento e Gestão; a Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). 

Com o Programa de Apoio às Concessões Municipais, governo federal e o setor produtivo esperam que sejam beneficiados a população, empresários e as prefeituras. Adicionalmente, as medidas poderão fortalecer ainda mais a economia local, acelerar os investimentos em infraestrutura urbana e aprimorar a gestão dos serviços públicos. No caso dos empresários, as medidas deverão criar novas oportunidades ao setor produtivo e agregar valor aos negócios.

Fonte - Sandra Bezerra (CBIC)

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